Decisão favorável referente ao Concurso Público promovido pelo Município de Viana-MA

08/11/2019 | Ações Jurídicas, Avisos, Informativo, Legislação, Notícias | 0 Comentários

Decisão favorável em face ao mandado de segurança individual impetrado pelo Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região contra o Concurso Público promovido pelo Município de Viana/MA, objetivando a inclusão da categoria profissional de Biomédicos.

Veja na integra aqui.

Decisão favorável referente ao Concurso Público promovido pelo Município de Viana-MA

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administrativo2@crbm2.gov.br Pessoa Física (Biomédicos, Tecnólogos e Técnicos) e Pessoa Jurídica (Empresas Privadas, Públicas e Filantrópicas/Beneficente): baixa de pagamento, solicitação de reembolso, pagamento em duplicidade e dívidas sobre emissões de certidões e dúvidas de emissões de CRT.

pessoafisica@crbm2.gov.br Pessoa Física (Biomédicos, Tecnólogos e Técnicos): solicitação de boletos bancários do exercício vigente, 2ª via de boletos bancários, negociação de inadimplência voluntária, informação sobre em qual fase está o processo de registro, suspensão de registro, cancelamentos, inclusão de habilitação, transferência de jurisdição…

pessoajuridica@crbm2.gov.br Pessoa Jurídica (Empresas Privadas, Públicas e Filantrópicas/Beneficente): solicitação de boletos bancários do exercício vigente, 2ª via de boletos bancários, negociação de inadimplência voluntária, informação sobre em qual fase está o processo de registro, cancelamentos, alteração de responsável técnico, alteração de razão social ou de endereço…

juridico@crbm2.gov.br Informações e denúncias sobre concursos públicos, seleções simplificadas….

fiscalizacao@crbm2.gov.br Denúncias: exercício ilegal da profissão, empresas sem registros, biomédicos sem registros, biomédicos sem habilitação, ausência de responsável técnico…

gerencia@crbm2.gov.br Instruções sobre serviços prestados, dúvidas, sugestões, reclamações, convites, propostas comerciais, informações sobre habilitações, esclarecimentos sobre atividades profissionais…

secretaria@crbm2.gov.br Alteração de endereço, protocolo e código de rastreio de correspondência, informação sobre situação de registro e andamento de requerimentos.

agente.fiscal@crbm2.gov.br Informações e negociações sobre procedimentos da fiscalização, solicitação da emissão do boleto de multa(s), dúvidas sobre o recebimento de termo de visita, alto de infração, termo de intimação…

remessatcle@crbm2.gov.br Encaminhamento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE. Resolução CFBM n.º 330, de 5 de novembro de 2020, alínea I e II.

renovacaocrt@crbm2.gov.br Empresa Privada, Pública ou Filantrópica/Beneficente já inscrita (com registro) no CRBM2: dúvidas sobre renovação do certificado de responsabilidade técnica.

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