I – Documentação Necessária:
a) Requerimento devidamente preenchido e assinado.
Renovação do Certificado de Responsabilidade Técnica (clique aqui)
b) Cópia autenticada da Carteira de Trabalho (CTPS) do Responsável Técnico:página do número e série, página da qualificação civil e página do Contrato de Trabalho.
– ou cópia autenticada do Contrato de Trabalho celebrado entre a empresa e o(a) responsável técnico(a) devidamente registrado em cartório e com firma reconhecida.
c) Comprovação da Baixa da Responsabilidade Técnica do Responsável Técnico anterior.
Se o responsável técnico for proprietário ou sócio da empresa não é necessário a cópia autenticada da CTPS ou do Contrato de Trabalho contudo, anexar cópia do Contrato Social da Empresa.
Observação: Averiguar se o(a) responsável técnico(a) possui a habilitação legal
compatível a atividade da empresa.
II – Taxas
OPÇÃO A – Envio do CRT pelos Correios: se responsabilizando integralmente pelo eventual extravio do referido documento ou por qualquer tipo de avaria (amasso, orelha ou rasgo) que, apresente em face a sua remessa pelos correios. Taxa de Correspondência: R$ 31,00 + Taxa do Certificado: R$ 98,00.
OPÇÃO B – Receber pessoalmente na sede do CRBM2: Taxa do Certificado: R$ 98,00
OPÇÃO C – Envio do Certificado por e-mail: Gratuito
OPÇÃO D – Autorização para retirar na sede do CRBM2: Taxa do Certificado R$ 98,00
III – Procedimentos:
A documentação será enviada junto com o requerimento para a sede do CRBM 2ª Região no endereço Rua Gervásio Pires n.º 1075 – Soledade Recife – PE – CEP 50.050- 070 ou entregue presencialmente através de agendamento. Poderá também ser entregue presencialmente por agendamento em uma das Seccionais do CRBM2. Os endereços constam no site www.crbm2.gov.br , link Seccionais. Após a análise da documentação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o CRBM 2 irá enviar via e-mail o boleto bancário para pagamento das taxas e anuidade. Esse pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 (dez) dias. Após esse prazo, caso o boleto não seja pago, o mesmo será cancelado e a documentação devolvida. Após o pagamento do boleto, enviar cópia desse pagamento por e-mail para pessoajuridica@crbm2.gov.br .
IV – Observações:
a) A emissão do Certificado de Responsabilidade Técnica será realizado mediante o(a) profissional e a empresa estarem em dia com a anuidade do CRBM. Se houver débitos o Departamento Financeiro entrará em contato para pagamento;
b) Caso o certificado seja enviado pelos Correios, será enviado via AR (aviso de recebimento). Neste caso será cobrada a taxa de correspondência no valor de R$ 31,00 e é necessário alguém no local para receber;
c) Prazo para análise da documentação e envio do boleto bancário: 15 (quinze) dias úteis;
d) Prazo para emissão do respectivo CRT: 30 (trinta) dias úteis após a comprovação do pagamento.