Prezados,

A Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade (GEEIQ/DIDES/ANS) enviou para o Conselho Federal de Biomedicina o link para a disponibilização dos questionários para a apuração do Fator de Qualidade (FQ 2017) referente ao ano-base 2016. O questionário faz parte de uma série de critérios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para concessão dos reajustes dos contratos entre operadoras e prestadores de serviços não hospitalares (SADTs), além do mais, o formulário possibilita que o Conselho faça um diagnóstico do setor no âmbito nacional.

Segundo Instrução Normativa nº 64/2016, publicada pela ANS, ficará a cargo dos conselhos profissionais proceder com a recepção e consolidação dos dados dos prestadores vinculados e enviar à ANS as informações coletadas e já consolidadas. Os conselhos, após análise dos questionários, terão até o dia 28 de fevereiro para informar à ANS quais são os prestadores que se enquadram em tais níveis. Deste modo, os responsáveis pelos estabelecimentos deverão concluir o questionário até o dia 25 de fevereiro, após esse período o CFBM e os Conselhos Regionais de Biomedicina farão a compilação das informações que seguirá para análise da ANS.

O Fator de Qualidade será aplicado de acordo com os seguintes percentuais:

Nível A – 105% (cento e cinco por cento) do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA para os prestadores de serviços de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível A do Fator de Qualidade;
Nível B – 100% (cem por cento) do IPCA para os prestadores de serviços de saúde que se enquadrem nos critérios estabelecidos para o Nível B do Fator de Qualidade; e
Nível C – 85% (oitenta e cinco por cento) do IPCA para os prestadores de serviços de saúde que não atenderem ao disposto nos incisos I e II deste artigo.” (NR)
Para concessão dos percentuais de reajustes de acordo com os níveis estabelecidos pela ANS, os interessados deverão seguir os seguintes critérios:

Nível A: Possuir selo de acreditação ou certificação emitida por entidade acreditadora/certificadora que tenha obtido reconhecimento da competência para atuar no âmbito dos prestadores de serviços de saúde pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) ou pelo The International Society for Quality in Health Care (ISQUA).
Nível B: Responder ao questionário sobre qualidade que estará disponível a partir de janeiro de 2017 no site do Conselho.
Nível C: Para aqueles que não atenderem os requisitos dos níveis A ou B.
O Conselho Federal de Biomedicina prestará gratuitamente todo o serviço de consultoria e tira dúvidas para os responsáveis pelos SADTs e demais interessados. Basta enviar e-mail para fatordequalidadeans@cfbm.gov.br

Clique aqui para acessar o questionário de SADT

Instrução Normativa ANS nº 63

Instrução Normativa ANS nº 64

Nota Técnica nº 45; indicadores e fatores de qualidade