A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do CRBM2 e determinou a reabertura do período de inscrições do concurso público da Prefeitura de Paracuru para possibilitar a participação de biomédicos no cargo de Gestor Ambiental.
A decisão foi proferida pela juíza Niliane Meira Lima e representa um avanço relevante na defesa das atribuições legais dos profissionais da Biomedicina em concursos públicos.
De acordo com a magistrada, os biomédicos que atendam aos requisitos do edital passam a ter assegurado o direito de concorrer ao cargo.
Para o CRBM2, a medida reforça o entendimento de que a exclusão anterior não observava de forma adequada as competências técnicas e legais dos biomédicos para o exercício da função, além de reafirmar a atuação institucional do Conselho na promoção da isonomia e no combate a restrições indevidas em certames públicos.
“Essa é mais uma luta do Conselho em favor da inclusão dos biomédicos nos concursos públicos. Seguimos atuando de forma firme para garantir que os certames respeitem a legislação vigente e reconheçam a formação e a capacidade técnica desses profissionais”, destaca a presidente do CRBM2, Edileine Dellalibera.
Os biomédicos interessados em participar do concurso devem realizar a inscrição por meio do site da banca organizadora
Consulpam, disponível em:
https://www.consulpam.com.br


