1. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

1.1. Requerimento devidamente preenchido e assinado pelo profissional biomédico responsável técnico liberal (RTPFL) com firma reconhecida;
Obs.: o Biomédico pode ser responsável técnico liberal por 01 (um) ou mais estabelecimento onde atue, porém, em casos de multiplicidade de endereços, para cada estabelecimento será gerada uma certidão.
1.2. Comprovante de inscrição como autônomo junto à Secretaria da Fazenda Municipal (ou similar);
1.3. Cópia autenticada de contrato de prestação de serviço registrado em cartório;
1.4. Comprovante de situação cadastral do CNPJ contratante e/ou acolhedor junto à Receita Federal (disponível em www.receita.fazenda.gov.br);
1.5. Comprovante de dados do imóvel emitido pela Prefeitura: Cópia de Alvará de localização, Alvará Precário ou Espelho de IPTU Comercial;
1.6. Comprovante de endereço comercial: conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, escritura do imóvel;
1.7. Cópia autenticada do Certificado de Responsabilidade Técnica do contratante;
1.8. Cópia autenticada do Alvará Sanitário do contratante.

2. PROCEDIMENTO

2.1. Imprima o requerimento, preencha, assine e reconheça firma

Requerimento para Habilitação Biomedicina Estética

ou

Requerimento para Demais Habilitações

2.2. Imprima o Termo de Entrega/Devolução de Documentos, preencha e assine. Não é necessário reconhecer firma

Termo de Entrega/Devolução de Documentos – Acesse aqui

2.3. Envie os requerimentos ao CRBM2 junto com os documentos exigidos para a sede do CRBM 2ª Região no endereço Rua Gervásio Pires n.º 1075 – Soledade Recife – PE – CEP 50.050-070 ou entregue presencialmente através de agendamento. Poderá também ser entregue presencialmente por agendamento em uma das Seccionais do CRBM2. Os endereços constam no site www.crbm2.gov.br, link Seccionais.
2.4. A guia de recolhimento com o valor da taxa de emissão da certidão de responsabilidade técnica será enviada ao profissional interessado por e-mail depois que a documentação tiver sido analisada e deferida no CRBM-2. Esse pagamento deverá ser efetuado até a data do vencimento. Após esse prazo, caso o boleto não seja pago, o mesmo será cancelado e a documentação devolvida. Após o pagamento do boleto, enviar cópia desse pagamento por e-mail para pessoafisica@crbm2.gov.br.

2.5. O prazo de tramitação interno (análise e deferimento da documentação) é de cerca de 30 (trinta) dias. Após este prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para emissão da certidão, que se inicia após o pagamento da taxa.

3. OBSERVAÇÕES

3.1. A Certidão de Responsabilidade Técnica Pessoa Física Liberal só será emitida se o profissional biomédico requerente estiver quite com o recolhimento de anuidade (s) de pessoa física e/ou outras pendências administrativas.
3.2. Pedidos de certidão com documentos incompletos ou faltando informação no requerimento serão devolvidos.
3.3. Não serão aceitos documentos enviados via fax ou por e-mail;
3.4. A certidão será enviada pelos correios via AR (aviso de recebimento). Neste caso é necessário alguém no local para receber o documento visto que, após 3 tentativas de entrega sem sucesso, os correios devolvem a correspondência ao CRBM 2;
3.5. No caso de realizar a solicitação da certidão presencialmente, poderá entregar todas as cópias da documentação solicitada sem estar autenticada desde que, apresente os originais para conferencia;
3.6. Em caso de urgência, desde que devidamente comprovado através de documento, o prazo para liberação da certidão é de 7 (sete) dias após a quitação da taxa;
3.7. É requisito fundamental conter o reconhecimento de firma da assinatura do(a);
3.8. Os contatos do CRBM2 com os interessados são feitos preferencialmente por e-mail.

4. TAXAS

4.1. Certidão …………………….. R$ 98,00
4.2. Remessa ……………………. R$ 31,00 ( caso haja envio pelos correios)