Na decisão, a Justiça reconheceu o direito dos profissionais graduados em Biomedicina de concorrerem ao certame em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando compatível a formação biomédica com as atribuições da área.

A sentença ainda determina que o IFCE mantenha o Bacharelado em Biomedicina entre as habilitações aceitas no edital e se abstenha de excluir candidatos biomédicos exclusivamente pela ausência da formação no rol original previsto anteriormente.

A atuação do CRBM2 reforça a defesa permanente das prerrogativas profissionais e da valorização da Biomedicina em concursos públicos e espaços de atuação.

A decisão reconhece o direito de biomédicos concorrerem à vaga na área de Hematologia e Estágio em Análises Clínicas, Toxicológicas e Bromatológicas, considerando a compatibilidade da formação biomédica com as atribuições previstas no certame.

Na ação, o CRBM2 destacou que a restrição do edital afrontava a legislação profissional e excluía indevidamente biomédicos de uma área compatível com sua formação acadêmica e atuação profissional.

A atuação do CRBM2 reforça o compromisso permanente com a defesa das prerrogativas da categoria e com a ampliação dos espaços de atuação dos biomédicos.

A decisão garante a participação de biomédicos no concurso público regido pelo Edital nº 002/2026 para o cargo de Gestor Ambiental, reconhecendo a compatibilidade da formação em Biomedicina com as atribuições da função.

Além da retificação do edital, a Justiça determinou a reabertura das inscrições exclusivamente para biomédicos interessados no cargo, assegurando igualdade de participação no certame.

A atuação do CRBM2 reforça o compromisso permanente com a valorização profissional e a defesa das prerrogativas dos biomédicos em concursos públicos e espaços de atuação.

Para o cargo de Fiscal Biomédico, são ofertadas 4 vagas imediatas para atuação no Recife, Salvador, Maceió e Teresina. O cargo exige diploma em Biomedicina, registro ativo no CRBM2 e CNH categoria B. A remuneração é de R$ 6.660,35, com carga horária de 40 horas semanais.

Também haverá cadastro de reserva para Fiscal Biomédico em Aracaju, João Pessoa, Natal, Fortaleza e São Luís. O concurso ainda oferece oportunidades para Advogado (1 vaga imediata + cadastro de reserva), Contador (1 vaga imediata + cadastro de reserva) e Agente Administrativo (3 vagas + cadastro de reserva).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site: www.institutoindec.org.br.

Confira o edital completo e participe!

O texto da sentença diz: ” Ante o exposto, ratifico a decisão concessiva da tutela provisória de urgência (id. 4058203.15592910) e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar o MUNICÍPIO DE OURO VELHO/PB a manter a retificação do Edital de Concurso Público nº 001/2025, com a inclusão, entre os requisitos para o provimento do cargo nº 20, denominado “Bioquímico”, da graduação em Biomedicina, com o devido registro no Conselho Regional de Biomedicina.”

A decisão é uma vitória para a categoria.

A Justiça reconheceu o pedido do Jurídico do CRBM2, que alegou na Ação Civil Pública que, incumbe ao Farmacêutico-Bioquímico, cargo ofertado na Seleção Pública, atuar em laboratório, ou seja, em análises clínicas laboratoriais, equiparando-se ao profissional biomédico, por força da Lei n. 6.684/1979.

Clique aqui e tenha acesso à decisão: Sentença ACP CRBM2 x Concurso Estreito-MA

A Segunda Vara Federal da Justiça Federal da Paraíba julgou procedente o pedido do Conselho Regional de Biomedicina da 2º Região (CRBM2) e garantiu que os profissionais Biomédicos estão aptos a concorrer aos cargos de Perito Oficial Químico-Legal – Área Geral e de Perito Oficial Químico-Legal – Área Química no Concurso Púbico da Polícia Civil do Estado da Paraíba. O Concurso foi regido pelo Edital nº 01 – SEAD/SEDS/PC.

Na decisão, a juíza federal substituta, Dra. Wanessa Figueiredo dos Santos Lima, entendeu que os biomédicos têm a mesma qualificação técnica dos farmacêuticos bioquímicos e, por isso, estão aptos a exercer as atribuições dos cargos C-09 e C-10 do Edital nº 01- SEAD/SEDS/ PC. A juíza acolheu a justificativa do jurídico do CRBM2, que reforçou que “o profissional biomédico tem qualificação para fazer análises laboratoriais, considerando a competência que lhe confere a Lei 6.684/79, o Decreto nº 88.439/83 e a Resolução nº 004/86 do Conselho Federal de Biomedicina.”

A decisão ainda é passível de recurso pelo Estado, mas o CRBM2 seguirá acompanhando e defendendo o processo e esse resultado até as últimas instâncias.

Para ter acesso à sentença, clique aqui: Sentença ACP CRBM2 x Polícia Civil PB (concurso perito)

A despeito da ausência biomédica no edital, o CRBM2 informa que tem feito diligências junto à Secretaria de Saúde visando à participação isonômica do profissional biomédico à referida vaga, e orienta aos interessados que, caso queiram, efetuem suas inscrições. Embora a modificação do edital seja uma discricionaridade da Secretaria Estadual, o CRBM2 fará – como já tem feito – todas as diligências ao alcance para tentar garantir a concorrência biomédica.

Inscrições no site: selecionases.saude.pe.gov.br

Conselho Regional de Biomedicina da 2.ª Região.

Saiba mais pelo link:
https://www.pciconcursos.com.br/noticias/exercito-brasileiro-abre-nove-processos-seletivos-para-5-regiao-militar

Esta inclusão na saúde pública é mais uma conquista dos biomédicos da Bahia. É o resultado do projeto desenvolvido por biomédicos que há tempos batalham em prol da profissão, com diversas reuniões realizadas com a SESAB, coordenadores do projeto e o CRBM2.

Toda as reuniões, idas e vindas dos representantes do CRBM2 à SESAB, a apresentação do plano carreira do biomédico – que reforça a importância do biomédico, resultaram na justa inclusão da Biomedicina neste novo edital de residência multiprofissional.

Parabéns aos biomédicos da BA, a todos envolvidos, e pelo trabalho em favor da biomedicina; saudações aos Biomédicos Dr. Edson Ferreira de Oliveira e Dr. Felipe Pitangueira.

O CRBM2 permanece atento, vigilante, e diligente em todas as demandas visando novas conquistas que, como esta, enaltecem e dignificam a profissão!