O Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2) celebra a publicação da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro, que regulamenta oficialmente o exercício profissional da Acupuntura. Sancionada pelo Presidente Lula, a lei foi publicada no Diário Oficial da União e representa um marco para os profissionais de saúde.

Com a nova legislação, passam a estar oficialmente habilitados a atuar em Acupuntura os profissionais de saúde de nível superior que possuam título de especialista reconhecido por seus respectivos Conselhos de classe. Nesse contexto, os biomédicos com título de especialista na área estão plenamente contemplados, uma vez que a Acupuntura é reconhecida como uma habilitação da Biomedicina, conforme as normativas do Sistema CFBM/CRBMs.

De acordo com a presidente do CRBM2, Dra. Edileine Dellalibera, a regulamentação representa uma conquista histórica para a Biomedicina: “A Acupuntura agora está oficialmente consolidada como uma das mais de 30 habilitações da Biomedicina, garantindo que nossos profissionais atuem com segurança, respaldo legal e reconhecimento técnico. É um avanço que valoriza a formação superior e reforça o compromisso dos biomédicos com a saúde da população”, afirma.

A regulamentação é resultado de uma luta histórica conduzida por diversas categorias da saúde, por meio de entidades representativas e conselhos profissionais, com o objetivo de garantir segurança à população e qualificação técnica na prática da Acupuntura. A atuação baseada exclusivamente em formação técnica foi vetada, reforçando a necessidade de formação superior e especialização reconhecida.

Com a sanção da Lei nº 15.345/2026, ficam definidas as práticas, atribuições e exigências de qualificação para a atuação profissional em Acupuntura e entra em vigor na data de sua publicação, consolidando um avanço significativo para os profissionais de saúde no Brasil.

Entre os temas abordados, destacam-se a ampliação da atuação do profissional biomédico no SUS, o investimento em pesquisa e inovação biomédica, além da valorização da profissão por meio da criação de um piso salarial nacional.

A Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) também foi pauta da reunião, sendo uma questão que o CFBM trata em colaboração com outros conselhos profissionais, através do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).

Jaqueline já vem atuando no Governo Federal como integrante da Diretoria de Popularização, Ciência, Tecnologia e Educação Científica da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social.

Dr. Carlos também se reuniu com o vice-presidente da Câmara de Jacobina, Dibas Jatobá, para entregar o Painel da Biomedicina e reforçar as solicitações do Conselho. Aproveitamos para agradecer ao presidente da Câmara, Vereador Clodoaldo Moreira, por autorizar a presença da diretoria do CRBM2 no plenário da Casa Legislativa.

Você pode acompanhar o discurso do Conselheiro Carlos Danilo acessando o link abaixo, proveniente do canal da Câmara de Jacobina no YouTube. O discurso começa a partir de 58:20

1. Sua carreira: um olhar sobre os Direitos Trabalhistas das Biomédicas Licença-maternidade, amamentação, redução de jornada de trabalho, e outras questões relacionadas aos direitos trabalhistas das profissionais biomédicas serão debatidos durante o evento. Especialistas estarão presentes para esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre os direitos garantidos por lei.
2. Autocuidado feminino: Reconhecendo a importância do autocuidado para a saúde e o bem-estar das profissionais, serão abordadas práticas e estratégias para promover o autocuidado físico, mental e emocional das biomédicas.

De acordo com a idealizadora da Câmara da Mulher Biomédica, Dra. Janaína Naumann, este evento (que também terá transmissão online pelo youtube do CFBM), é uma oportunidade única para as biomédicas se informarem, se empoderarem e se conectarem com outras profissionais da área. “É preciso ampliar o debate e esclarecer ainda mais sobre direitos das mulheres, não só enquanto profissionais, mas também na esfera pessoal. Queremos mostrar que a Câmara da Mulher Biomédica tem, sobretudo, o papel fundamental de apoiar, orientar e esclarecer as Biomédicas de todo o país”, completou a conselheira.

Sobre a Câmara

A criação da Câmara da Mulher Biomédica é proporcionar um espaço que permitirá a troca de experiências, redes de apoio e, principalmente, abrir caminhos para as futuras gerações de mulheres que desejam trilhar essa carreira.

O lançamento da Câmara da Mulher Biomédica representa não apenas um avanço para as mulheres biomédicas, mas também um passo crucial para a evolução da ciência no Brasil. A iniciativa promete contribuir para a construção de uma comunidade mais inclusiva e diversificada, refletindo a riqueza de talentos e perspectivas que as mulheres biomédicas trazem para a sociedade.

Canal da Mulher Biomédica

No mês da mulher, a Câmara da Mulher Biomédica lançará um canal específico com o objetivo de apoiar as mulheres biomédicas vítimas de abusos e assédios em seus ambientes de trabalho. Será um espaço onde as práticas poderão ser denunciadas de forma segura para a profissional. O canal contará com o apoio de advogadas voluntarias que prestarão esclarecimentos jurídicos acerca das providências a serem tomadas pelas biomédicas.

Detalhes do evento:

Data: 13 de março
Horário: 14h
Local: Conselho Federal de Biomedicina com transmissão on-line pelo canal do CFBM no YouTube