27/02/2026 | Ações Jurídicas, Avisos, CRBM2, Informativo, Legislação, Notícias
O Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2) celebra a decisão da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que retirou de pauta, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei 1027/2025, que tratava a estética como atividade privativa do médico. Na abertura da...
27/02/2026 | Ações Jurídicas, Avisos, CRBM2, Informativo, Legislação, Notícias, Seccional Ceará
A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do CRBM2 e determinou a reabertura do período de inscrições do concurso público da Prefeitura de Paracuru para possibilitar a participação de biomédicos no cargo de Gestor Ambiental. A decisão foi proferida pela juíza Niliane...
27/02/2026 | Ações Jurídicas, Avisos, CRBM2, Informativo, Legislação, Notícias, Seccional Bahia
O Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2) celebra a decisão da Justiça da Bahia que reconheceu a legalidade da atuação dos profissionais biomédicos na área da estética. A sentença foi proferida pela 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador,...
27/01/2026 | Ações Jurídicas, Avisos, CRBM2, Informativo, Notícias, Seccional Rio Grande do Norte
O CRBM2 obteve uma importante vitória judicial em defesa do exercício profissional dos biomédicos. A 15º Vara Federal do Rio Grande do Norte deferiu tutela de urgência em uma ação civil pública ajuizada pelo Conselho contra o Município de Ceará-Mirim (RN),...
16/01/2026 | Ações Jurídicas, Avisos, CFBM, CRBM2, Informativo, Legislação, Notícias, Seccional Alagoas, Seccional Bahia, Seccional Ceará, Seccional Maranhão, Seccional Paraíba, Seccional Piauí, Seccional Rio Grande do Norte, Seccional Sergipe
Lei nº 15.345/2026 consolida atuação de biomédicos, garante segurança na prática e valoriza a formação superior na saúde O Conselho Regional de Biomedicina da 2ª Região (CRBM2) celebra a publicação da Lei nº 15.345, de 12 de janeiro, que regulamenta oficialmente o...
31/08/2025 | Ações Jurídicas, Avisos, Concursos, CRBM2, Informativo, Legislação, Notícias, Seccional Paraíba
A 11º Vara da Justiça Federal na Paraíba proferiu sentença que garante que os profissionais biomédicos inscritos no concurso da Prefeitura de Ouro Velho concorram ao cargo de Bioquímico. O texto da sentença diz: ” Ante o exposto, ratifico a decisão...
12/06/2025 | Ações Jurídicas, Avisos, CRBM2, Informativo, Legislação, Notícias, Seccional Ceará
O juiz Daniel Guerra Alves, da 22ª Vara Federal do Ceará, confirmou em sentença a liminar anteriormente deferida, determinando a ratificação do edital n.º 001/2024 do Concurso Público da Prefeitura de Crateús/CE para permitir que biomédicos possam concorrer ao cargo...
07/06/2025 | Ações Jurídicas, Avisos, CRBM2, Informativo, Notícias, Seccional Paraíba
O juiz federal Rafael Chalegre do Rego Barros, da 11ª Vara Federal da Paraíba, atendeu ao pedido liminar da ação civil pública impetrada pelo CRBM2 e determinou à banca organizadora do concurso público do município de Ouro Velho – PB a retificação do Edital nº...
