Resolução CNE/CES nº 4, de 6 de abril de 2009
Diário Oficial da União nº 66 – 07/04/2009 (terça-feira) – Seção 1 – Pág. 27
Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÃMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Resolução nº 4, de 6 de abril de 2009
Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à
integralização e duração dos cursos de graduação em Biomedicina,
Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia,
Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional,
bacharelados, na modalidade presencial.
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, tendo em vista o disposto no art. 9º
– , do § 2º- , alínea “c”, da Lei nº- 4.024, de 20 de dezembro de 1961,
com a redação dada pela Lei nº- 9.131, de 24 de novembro de 1995, e com
fulcro no Parecer CNE/CES nº- 8/2007, homologado por Despacho do Senhor
Ministro de Estado da Educação, publicado no DOU de 13 de junho 2007, e
nos Pareceres CNE/CES nº- 213/2008 e CNE/CP nº- 2/2009, homologados por
Despachos do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicados no DOU de
11 de março de 2009, resolve:
Art. 1º
– Ficam instituídas, na forma do Parecer CNE/CES nº- 213/2008, as cargas
horárias mínimas para os cursos de graduação em Biomedicina, Ciências
Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia,
Fonoaudiologia, Nutrição e Terapia Ocupacional, bacharelados, na
modalidade presencial, constantes do quadro anexo à presente.
Parágrafo único. Os estágios e as atividades complementares dos cursos
de graduação referidos no caput não deverão exceder a 20% (vinte por
cento) da carga horária total do curso, salvo nos casos de determinações
específicas contidas nas respectivas Diretrizes Curriculares.
Art. 2º
– As Instituições de Educação Superior, para o atendimento ao art. 1º- ,
deverão fixar os tempos mínimos e máximos de integralização curricular
por curso, bem como sua duração, tomando por base as seguintes
orientações:
I – a carga horária total dos cursos, ofertados sob regime seriado, por
sistema de crédito ou por módulos acadêmicos, atendidos os tempos
letivos fixados na Lei nº
– 9.394/96, deverá ser dimensionada em, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo;
II – a duração dos cursos deve ser estabelecida por carga horária total
curricular, contabilizada em horas (60 minutos), passando a constar do
respectivo Projeto Pedagógico;
III – os limites de integralização dos cursos devem ser fixados com base
na carga horária total, computada nos respectivos Projetos Pedagógicos
do curso, observados os limites estabelecidos nos exercícios e cenários
apresentados no Parecer CNE/CES nº
– 8/2007, da seguinte forma:
a) Grupo de CHM de 2.400h:
Limite mínimo para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos.
b) Grupo de CHM de 2.700h:
Limite mínimo para integralização de 3,5 (três e meio) ou 4 (quatro) anos.
c) Grupo de CHM entre 3.000h e 3.200h:
Limite mínimo para integralização de 4 (quatro) anos.
d) Grupo de CHM entre 3.600h e 4.000h:
Limite mínimo para integralização de 5 (cinco) anos.
e) Grupo de CHM de 7.200h:
Limite mínimo para integralização de 6 (seis) anos.
IV – a integralização distinta das desenhadas nos cenários apresentados
nesta Resolução poderá ser praticada desde que o Projeto Pedagógico
justifique sua adequação.
Art. 3º
– As Instituições de Educação Superior devem ajustar e efetivar os
projetos pedagógicos de seus cursos aos efeitos do Parecer CNE/CES nº-
213/2008 e desta Resolução, até o encerramento do primeiro ciclo
avaliativo do SINAES, nos termos da Portaria Normativa nº- 1/2007, bem
como atender ao que institui o Parecer CNE/CES nº- 261/2006, referente à
hora-aula, ficando resguardados os direitos dos alunos advindos de atos
acadêmicos até então praticados.
Art. 4º
– As disposições desta Resolução devem ser seguidas pelos órgãos do MEC
nas suas funções de avaliação, verificação, regulação e supervisão, no
que for pertinente à matéria desta Resolução.
Art. 5º
– Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULO MONTEIRO VIEIRA BRAGA BARONE
ANEXO
Carga horária mínima dos cursos de graduação considerados da área de saúde, bacharelados, na modalidade presencial
Curso Carga Horária Mínima:
Biomedicina 3.200
Ciências Biológicas 3.200
Educação Física 3.200
Enfermagem 4.000
Farmácia 4.000
Fisioterapia 4.000
Fonoaudiologia 3.200
Nutrição 3.200
Terapia Ocupacional 3.200