Legislação

O Conselho Regional de Biomedicina é uma autarquia federal e, portanto, é regida por leis e resoluções provenientes do CFBM e do Governo Federal. Abaixo você encontrará todas as principais Leis e Resoluções que regem nossa categoria.

Normativas

NORMATIVA CFBM 01/2012

NORMATIVA CFBM N.003/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, Dispõe sobre procedimento Estético Injetável para Microvasos.

NORMATIVA CFBM N.004/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, Dispõe sobre procedimentos realizados por Biomédicos Estetas, utilizando-se de fios de sustentação tecidual para fins estéticos.

NORMATIVA CFBM N.005/2015 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, Dispõe sobre a aplicação de substâncias por via intramuscular.

NORMATIVA CFBM 001.2016 ACUPUNTURA

Leis

Lei Nº 7.135, de 26 de Outubro de 1983

Lei Nº 7.017, de 30 de Agosto de 1982

Lei Nº 6.686, de 11 de Setembro de 1979

Lei Nº 6.684, de 3 de Setembro de 1979

Decreto

Decreto Nº 88.439, de 28 de Junho de 1983

Resoluções

Resolução do CFBM – Nº 0004/95

Resolução do CFBM – Nº 78/02

Resolução do CFBM – Nº 91 de 14/03/2003

Resolução do CFBM – Nº 92 de 14/03/2003

Resolução do CFBM – N.º 0002/84

Resolução do CNE – N.º 4 de 06/04/2009

RESOLUÇÃO Nº 189 

RESOLUÇÃO Nº 190 

RESOLUÇÃO Nº 197 

RESOLUÇÃO  N°227

RESOLUÇÃO Nº 234

RESOLUÇÃO Nº 234_ERRATA

RESOLUÇÃO Nº 239 

RESOLUÇÃO Nº 240 

RESOLUÇÃO Nº241 

RESOLUÇÃO Nº 244

RESOLUÇÃO Nº 245

Regimento Interno – RESOLUÇÃO Nº 236